Raimundo Gabriel de Oliveira deixou de declarar valores ao fisco.
Redação CORREIO
O ex-prefeito de Maragogipe, no Recôncavo baiano, Raimundo Gabriel de Oliveira, foi condenado por ter sonegado mais de 450 mil reais da Receita Federal, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia. Oliveira ainda foi condenado a dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, mas não deve ficar preso - a Justiça Federal substiuiu a pena por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 5 mil.
Segundo o MPF, Oliveira omitiu ao Fisco vários rendimentos originários de valores creditados em contas de depósitos ou investidos que foram mantidas em vários bancos em 2000 e 2001 (anos de exercício 2001 e 2002). As denúncias do MPF aconteceram após auto de infração instaurado pela Secretaria da Receita Federal. Em 2000, o ex-prefeito não declarou e não comprovou a origem de movimentações financeiras mensais em contas nos bancos Real, Bradesco, Citibank, do Brasil e Alvorada/BBV. Em 2001, a conduta foi repetida e Oliveira não declarou valores que foram depositados em sua conta no Bradesco.
Por conta das irregularidades, o MPF pediu a condenação do ex-gestor por crime contra a ordem tributária (art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137), na forma continuada (art. 71 do Código Penal).
Improbidade
Além da ação penal, o ex-gestor ainda responde a quatro ações de improbidade admistrativa, também ajuizadas pelo MPF. Em uma delas, ele, outras cinco pessoas e mais quatro empresas são acusados de fraudes em licitações que resultaram em um desvio de quase R$ 245 mil de dinheiro público de Maragogipe. Raimundo Gabriel de Oliveira foi prefeito da cidade entre 2001 e 2004.
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