Tribunal de Justiça da Bahia recebe denúncias contra Robério Oliveira e mais dois prefeitos, dentre eles o de Cachoeira.

Mais três denúncias feitas pelo Ministério Público estadual contra prefeitos foram recebidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia durante sessões do Tribunal Pleno. São eles os prefeitos Fernando Antônio da Silva Pereira, de Cachoeira (a 110 Km de Salvador); José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, de Candeal (a 168 Km de Salvador) e José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis (a 644 Km de Salvador). O de Cachoeira responderá por crime de lesões corporais e os de Candeal e Eunápolis, por desvio de verba pública e dispensa ilegal de licitação. Em Eunápolis também foi denunciado o empresário Jairo Almeida Oliveira.
No caso de Cachoeira, o prefeito Fernando Antônio é acusado de, em fevereiro de 2009 ter feito ameaças de morte a Sílvio Roberto Jesus de Oliveira além de agredi-lo com socos e pontapés, estilhaçando seus óculos, rasgando suas vestes e causando lesões na mão direita e no rosto da vítima, que estava em frente a um prédio quando o prefeito chegou em sua caminhonete acompanhado por Antônio Jorge Pereira e Carlos Balbino. A partir daí começou a dirigir ameaças a Sílvio que se mostrou indiferente e, por isso, foi agredido fisicamente. A denúncia foi recebida em reunião no TJ realizada em 5 de maio último, tendo por relator o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo e por representante do MP a promotora de Justiça Márcia Câncio.
Em Candeal, o prefeito José Rufino abriu, irregularmente, créditos suplementares nos meses de março, abril e julho de 2008, no valor de quase R$ 3 milhões, e remanejou recursos orçamentários correspondentes a R$ 2 milhões nos meses de setembro a dezembro. A denúncia foi recebida durante sessão do pleno do TJ em 28 de abril próximo passado, sendo relatora a desembargadora Nágila Sales Brito, da Segunda Câmara Criminal e o promotor de Justiça José Jorge Meireles, representando o Ministério Público estadual.
O prefeito José Robério, de Eunápolis, que também já responde por improbidade em seu município pelo mesmo fato, é acusado de lançar mão da dispensa ilegal de licitação e de se utilizar indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens e serviços públicos. Em 2007, ele contratou os serviços artísticos, sem licitação, de 72 bandas e cantores para tocarem durante o festejo junino e de São Pedro, denominado de “Pedrão”, no valor de quase R$ 1 milhão. Só que não fez isso diretamente com os artistas ou seus empresários exclusivos, mas sim com a empresa J.A.J. Produções e Eventos Ltda, representada pelo sócio Jairo Almeida Oliveira, também denunciado.
Conforme a denúncia, o prefeito atuou como empresário privativo do Município, sendo agraciado com um verdadeiro monopólio, sendo que “o procedimento de inexibilidade não passa de uma fraude para encobrir uma contratação feita ao arrepio da lei”. Inclusive, a J.A.J. não empresariava, muito menos com exclusividade, os artistas que se apresentaram naqueles festejos. Em alguns casos, a exemplo dos grupos “Mastruz com Leite”, “Saia Rodada”, “Aviões do Forró” “Calypso” e “Asas Livres”, a concessão da exclusividade contemplava apenas um dia: aquele da apresentação em Eunápolis. Esta denúncia foi recebida pelo TJ durante a sessão do Pleno de 26 de abril, tendo por relator o desembargador Nilson Soares Castelo Branco e a promotora de Justiça Márcia Câncio, pelo MP. (MP-BA)